Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira | 229374

(1,0) 1 - 

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.

A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.