Questões comentadas . Concursos Diversos de Das Questões e Processos Incidentes | 241387

#241387
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Das Questões e Processos Incidentes
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal

a) fixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça para que determine ao Promo- tor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.
b) fixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.
c) comunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.
d) julgará extinto o processo sem julgamento do mérito.
e) fará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.

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