Questões comentadas . Concursos Diversos de Das Citações e Intimações | 217065

(1,0) 1 - 

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.