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Questões comentadas DAE - Bauru-SP de Matérias Diversas | 50056

#50056
Banca
CONSESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DAE - Bauru-SP
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

No que tange à responsabilidade do Estado, analise as afirmativas apresentadas.

I. A teoria da irresponsabilidade estatal foi superada em 8 de fevereiro de 1873, no caso conhecido como Aresto Blanco.

II. A teoria da responsabilidade subjetiva teve vigência entre 1874 até 1946, apoiada na noção de culpa.

III. A teoria da responsabilidade objetiva afasta a necessidade de comprovação de culpa ou dolo do agente público e fundamenta o dever de indenizar na noção de risco administrativo.

É correto o contido em

 

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