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Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Nulidade dos Atos Processuais | 217763

#217763
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Nulidade dos Atos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que deveria atuar como tal somente pode ser decretada após a manifestação do membro do Ministério Público sobre a existência ou inexistência de prejuízo.

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