Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Jurisdição | 234554

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.

a) De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.
b) Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.
c) Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.
d) A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.
e) Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.

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