Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Intervenção de Terceiros | 248054

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.

a) Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente.
b) Uma vez proposta a ação, admite-se a desistência, desde que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.
c) Contra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.
d) A decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata mente, sem qualquer exceção.
e) Não cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.

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