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Questões comentadas OAB de Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública | 267884

#267884
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.

Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.

Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta.

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