Questões comentadas . Concursos Diversos de Culpabilidade | 211998

fácil

(1,0) 1 -

Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

a) Segundo o CP, o agente que repele injusta agressão de um menor ou de um louco não age em legítima defesa, pois essa excludente de antijuridicidade só está presente se a agressão for, além de injusta, ilícita.
b) No CP, o estado de necessidade é excludente da antijuridicidade fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo, não podendo o bem sacrificado ser mais valioso que o salvo.
c) Só é possível a ocorrência da excludente de culpabilidade denominada obediência hierárquica nas estruturas de direito público, pois o tipo não se refere à subordinação existente nas relações privadas entre patrão e empregado.
d) A dependência patológica de substância psicotrópica, como drogas, não configura doença mental, ainda que retire a capacidade de entender ou de querer do agente, sendo certo que deve incidir, nessas hipóteses, apenas uma causa especial de redução de pena.
e) O erro de proibição, escusável ou inescusável, exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.

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