Questões comentadas CRP 9ª Região (GO e TO) de Matérias Diversas | 171116

#171116
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CRP 9ª Região (GO e TO)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:

a) Não correrá o prazo de prescrição.
b) Será aberta vista dos autos ao representante judicial do contribuinte
c) Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
d) Se da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

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