Questões comentadas CRO-SP de Matérias Diversas | 146778

#146778
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CRO-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. (Exame, 14.07.15. Disponível em: <http://goo.gl/Scd2la> Adaptado)
Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara

a) suspende o ECA em caso de crimes hediondos e homicídio doloso, independentemente da idade dos adolescentes.
b) estabelece a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
c) reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
d) amplia o tempo de reclusão de adolescentes, obrigando-os a cumprir a pena a partir dos 18 anos nos presídios tradicionais.
e) institui medidas socioeducativas mais duras e obriga os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena junto com os adolescentes.

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