Questões comentadas CRMV-ES de Matérias Diversas | 180983

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a profissão de zootecnista, pode-se afirmar que:

a) a jurisdição disciplinar derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime para a qual a lei penal estabeleça a sanção.
b) o poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete aos Conselhos Regionais e Federais em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.
c) a apresentação do diploma dispensa a prestação do concurso.
d) a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelos Conselhos Regionais de Saúde, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.
e) na administração pública é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem esta Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela deles tornou privativos.

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