Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra | 211247

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) No que se refere ao delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b) No que se refere ao delito de calúnia, admite-se a prova da verdade, salvo: se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
c) O querelado que, antes do recebimento da denúncia, retratase cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
d) No que se refere ao delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, bem como no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

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