Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal Nos Crimes Contra A Dignidade Sexual | 230772

(1,0) 1 - 

Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime