Questões comentadas OAB de Crime Impossível | 267880

fácil

(1,0) 1 -

Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.

a) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
b) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
c) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
d) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.

Comentários da questão