Questões comentadas CRF-SE de Matérias Diversas | 180774

(1,0) 1 - 

Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.