Questões comentadas CRF-RO de Matérias Diversas | 180843

#180843
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CRF-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1933 (Lei de Licitações e Contratos), a habilitação e as propostas pertinentes ao objeto que está sendo licitado serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) A Comissão Especial de Licitação será composta por, no mínimo, três membros, todos pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
b) Quando se tratar de Comissão Especial, a Comissão de Licitação poderá ser substituída por servidor formalmente designado.
c) O tempo de duração de uma Comissão Permanente de Licitação, com a mesma composição de membros, é de um ano.
d) Quando a licitação for do tipo menor preço, a Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
e) Compete exclusivamente à Comissão de Licitação executar todas as fases do procedimento licitatório, desde a habilitação até a homologação e adjudicação do objeto licitado.

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