Questões comentadas CRF-PR de Matérias Diversas | 102560

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

a) O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
b) Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.
c) São dotados de personalidade jurídica de direito privado.
d) Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.
e) O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

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