Questões comentadas CRF-CE de Matérias Diversas | 124924

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a responsabilidade da administração pública assinale o item CORRETO:

a) A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual o ente estatal deve indenizar apenas os danos causados por seus agentes quando comprovada culpa ou dolo;
b) A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de os mesmos terem agido com culpa ou dolo;
c) A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco integral, segundo a qual o Estado deve indenizar todos os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa concorrente ou exclusiva da vítima;
d) Todas as alternativas estão erradas;

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