Questões comentadas CRESS-PI de Matérias Diversas | 165380

fácil

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Sobre Licitação, Lei nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa CORRETA:

a) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, dentre outras, em especial, para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
b) As normas de licitações e contratos não devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
c) A licitação será sigilosa, sendo públicos acessíveis, somente aos interessados, os atos de seu procedimento.
d) Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras, não poderão, sem prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública.

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