Questões comentadas CRESS-MG de Matérias Diversas | 167012

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alternativa correta.

a) Órgão público se confunde com pessoa jurídica.
b) Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
c) Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer.
d) O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta.
e) Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual.

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