Questões comentadas CREMERS de Matérias Diversas | 149696

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias e privilégios a ele atribuídos, ou que extinguem a sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
b) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.
c) O crédito tributário, uma vez constituído, deve ser cobrado, exceto nas hipóteses em que a lei trata da suspensão, extinção ou exclusão de sua exigibilidade.
d) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

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