Questões comentadas CREF-8ª Região (AM/AC/RO/RR) de Matérias Diversas | 180214

(1,0) 1 - 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que segue.
O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.