Questões comentadas CREF 13ª de Matérias Diversas | 150645

(1,0) 1 - 

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

A extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de ato de improbidade administrativa.