Questões comentadas CRECI-4ª Região (MG) de Matérias Diversas | 180505

#180505
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CRECI-4ª Região (MG)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o

a) importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
b) comprador ou adquirente direto do produto apreendido.
c) adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.
d) comprador ou importador indireto do produto arrecadado.

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