Questões comentadas CREA-RO de Matérias Diversas | 170582

#170582
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CREA-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No processo administrativo de infração e aplicação de penalidade perante os CREAs, regulado pela Resolução nº 1008/2004, o desatendimento de intimação, pelo autuado:

a) importa em presunção absoluta da verdade dos fatos constantes da autuação.
b) enseja sua obrigatória condenação.
c) não autoriza seu julgamento à revelia.
d) importa na renúncia ao direito de impugnar a autuação.
e) não dispensa sua notificação dos atos processuais subsequentes.

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