Questões comentadas CREA-PR de Matérias Diversas | 156085

fácil

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O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?

a) As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.
b) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.
c) Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.
d) As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.
e) As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.

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