Questões comentadas CREA-PR de Matérias Diversas | 156077

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os atos processuais segundo o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

a) Durante as férias forenses e os feriados, não haverá expediente forense, em regra não se praticarão atos processuais, sendo excepcionada a regra para a realização de citação, intimação, penhora e para atos referentes à tutela de urgência, tanto no tocante à sua concessão como à sua efetivação.
b) Durante as férias forenses e os feriados, não haverá expediente forense, em regra não se praticarão atos processuais, sendo excepcionada a regra para a realização de citação, intimação, penhora e para atos referentes à tutela de urgência, apenas no tocante à sua efetivação.
c) Os prazos processuais não podem ser fixados em minutos.
d) Os prazos processuais apenas podem ser fixados em dias.
e) Os prazos processuais não podem ser fixados em dias.

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