Processando...

Questões comentadas CREA-MG de Matérias Diversas | 152584

#152584
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CREA-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

a) Cabem embargos da decisão que indeferir a petição inicial.
b) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, se admitirá desistência.
c) O relator deverá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias.
d) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.

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