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Questões comentadas CRB 6ª Região (MG/ES) de Legislação Federal | 37931

#37931
Banca
QUADRIX
Matéria
Legislação Federal
Concurso
CRB 6ª Região (MG/ES)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

 

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física; a pessoa jurídica pode.

II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. 

III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, desde que não seja responsável pela licitação.

 

Pode-se afirmar que:

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