Questões comentadas CRBio-7ª Região de Matérias Diversas | 180153

#180153
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CRBio-7ª Região
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Administração Pública realizou inspeção em determinada fábrica e identificou infrações que colocavam em risco iminente os frequentadores do local e a população circunvizinha. Diante das circunstâncias, interditou o local. No caso, a Administração:

a) exerceu irregularmente o poder de polícia, pois não recorreu ao Judiciário, nem possibilitou a prévia defesa do particular.
b) exerceu irregularmente o poder de polícia, pois, mesmo em casos de urgência, exige-se procedimento judicial específico, que observe princípio da ampla defesa.
c) agiu regularmente na interdição, porque em casos de urgência a Constituição autoriza condutas arbitrárias ou excesso no emprego da força.
d) exerceu regularmente o poder de polícia, pois considerou medida urgente, sem a qual haveria maior prejuízo para o interesse público.
e) exerceu irregularmente o poder de polícia, pois violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa ao agir sem autorização judicial.

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