Processando...

Questões comentadas OAB de Cosip | 268553

#268553
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cosip
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão