(1,0) 1 -
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF,razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade
Recuperar senha
