Processando...

Questões comentadas CORREIOS de Matérias Diversas | 87406

#87406
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência. 

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada

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