Questões comentadas COREN-PR de Matérias Diversas | 179894

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

a) São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
b) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
c) Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.
d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
e) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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