Questões comentadas CORECON-MG de Matérias Diversas | 168148

#168148
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CORECON-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.
Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

a) a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado.
b) a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória.
c) a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.
d) os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos.

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