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Questões comentadas OAB de Convenção sobre O Estatuto dos Refugiados | 265829

#265829
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Convenção sobre O Estatuto dos Refugiados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.


Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.

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