Questões comentadas . Concursos Diversos de Convenção sobre A Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Contra A Mulher | 271294

A opção correta é:

d) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.

O Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, prevê a entrega de indivíduos suspeitos de cometer crimes sob jurisdição do tribunal, e não extradição, que normalmente ocorre entre Estados. Isso é uma característica importante do funcionamento do Tribunal Penal Internacional. As outras alternativas não estão corretas