(1,0) 1 -
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de Tomás e citou o executado para pagamento.O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A alternativa correta é:
c) Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos, logo o mérito dos embargos não será apreciado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se a empresa foi intimada para se manifestar sobre os cálculos na fase de execução e não o fez, isso pode levar à preclusão, ou seja, à perda do direito de questionar os cálculos posteriormente. Nesse caso, o mérito dos embargos não será apreciado porque a empresa não se manifestou a tempo, havendo preclusão.
Recuperar senha
