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Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X", após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado.
Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado define essa prática específica. Com base nessa definição, a opção correta que corresponde ao entendimento do desaparecimento forçado, conforme estabelecido na convenção ratificada pelo Brasil em 2010, é:
b) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Essa definição inclui o ato de desaparecimento forçado, seja por agentes estatais diretos ou por aqueles que agem com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado. Além disso, a recusa em reconhecer a privação de liberdade ou o encobrimento do destino ou paradeiro da pessoa desaparecida são características essenciais do desaparecimento forçado, removendo a pessoa da proteção legal.
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