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O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso Nacional aprovou, o estado de defesa no Brasil. Nesse período, você é procurado(a), como advogado(a), para atuar na causa em que um casal relata que seu filho, João da Silva, de 21 anos, encontra-se desaparecido há cinco dias, desde que foi detido para investigação policial. Os órgãos de segurança afirmam não ter informações acerca do paradeiro dele, embora admitam que ele foi interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento de interrogatório e buscar mais informações sobre o paradeiro de João da Silva junto à Corregedoria da Polícia, você é lembrado de que o país encontra-se sob estado de defesa, existindo, nesse caso, restrição a vários direitos fundamentais. Sobre a hipótese apresentada, com base na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, assinale a afirmativa correta.
Com base na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, diante da situação descrita de João da Silva, desaparecido durante o estado de defesa no país, a opção correta é:
d) O Brasil, como Estado-Parte da Convenção, comprometeu-se a não praticar, nem permitir, nem tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, nem mesmo durante os estados de emergência, exceção ou de suspensão de garantias individuais.
A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas estabelece que os Estados-Partes não podem praticar, permitir ou tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, independentemente das circunstâncias, inclusive durante situações de emergência, exceção ou suspensão de garantias individuais, como é o caso do estado de defesa mencionado no cenário apresentado. Isso significa que mesmo em situações excepcionais, como um estado de defesa, o desaparecimento forçado é estritamente proibido.
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