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Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, recebe um telefonema urgente do diretor da Penitenciária Anhanguera, que deseja fazer uma consulta de viva voz. Diz o diretor que está com duas pessoas identificadas como membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e que elas estão requerendo acesso imediato às instalações da penitenciária, onde pretendem gravar entrevistas com alguns presos. Também estão solicitando acesso aos registros relativos ao tratamento conferido aos presos.
Com base nas normas de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cabe a você informar corretamente ao diretor qu
Com base nas normas de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a resposta correta seria:
d) O acesso às instalações da penitenciária aos membros do MNPCT deve ser liberado, bem como fornecidos os registros solicitados e permitida a gravação das entrevistas com os presos.
Os membros do MNPCT possuem o direito de acesso às instalações das penitenciárias para realizar inspeções e entrevistas com os presos, conforme estabelecido pelas normas do mecanismo. Além disso, eles têm o direito de acessar registros e documentos relacionados ao tratamento conferido aos presos, como parte do processo de monitoramento e prevenção de tortura e maus-tratos. Portanto, é necessário permitir o acesso requerido pelos membros do MNPCT, bem como conceder-lhes as condições necessárias para realizar as atividades de inspeção e entrevistas.
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