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Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao direito à vida segundo o Pacto de São José da Costa Rica e a CRFB.
De acordo com o Pacto de São José da Costa Rica e a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a alternativa correta sobre o respeito ao direito à vida é:
c) O país poderá adotar a pena de morte, mas essa só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
Tanto a CRFB quanto o Pacto de São José da Costa Rica são contrários à pena de morte, porém, o Pacto permite exceções em casos de guerra, perigo público extremo ou crimes extremamente graves. Essas exceções são permitidas, desde que haja sentença final de tribunal competente e que a lei que estabeleça tal pena tenha sido promulgada antes da prática do delito. No entanto, o Brasil não adota a pena de morte, estando em conformidade com os princípios do Pacto de São José da Costa Rica e com a sua própria Constituição.
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