Questões comentadas OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267871

#267871
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Indique a alternativa CORRETA:

a) é admissível ação rescisória contra acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade;
b) os órgãos fracionários (turma, câmara, seção) não têm competência para a declaração da constitucionalidade de lei ou de ato normativo, independentemente do pronunciamento do pleno ou do órgão especial do tribunal;
c) para que uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal há a necessidade da prolação de sete votos em prol da inconstitucionalidade;
d) o acórdão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é o do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas o do órgão fracionário (turma, câmara, seção) que completa o julgamento do feito.

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