Questões comentadas OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267860

#267860
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União Federal, pode ser discutida

a) na via difusa, em Mandado de Segurança.
b) na via concentrada, em Mandado de Segurança Coletivo.
c) na via concentrada, em Ação Declaratória de Constitucionalidade.
d) na via difusa, em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

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