Questões comentadas . Concursos Diversos de Competências Constitucionais do Controle Externo | 215970

(1,0) 1 - 

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.