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A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.
A alternativa correta é:
c) O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de recursos públicos federais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais, incluindo aqueles repassados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), quando destinados à realização de atividades de interesse público. Assim, diante de denúncias de desvio de recursos ou irregularidades na utilização dos recursos repassados à OSCIP "Festivus", o TCU pode exercer controle e fiscalização sobre tais recursos públicos.
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