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Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, assinale a opção correta no que se refere a lançamento e suas modalidades.
A alternativa correta é:
a) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.
O lançamento de ofício é uma modalidade em que a administração tributária realiza o lançamento independentemente de qualquer ação do contribuinte. O IPVA e a taxa de limpeza pública são exemplos de tributos onde o lançamento costuma ser efetuado de ofício, ou seja, pela autoridade fiscal, sem a necessidade de declaração ou informação prévia do contribuinte.
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