(1,0) 1 -
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
A modalidade de tributo mais apropriada para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa, que poderia ser criada e cuja arrecadação poderia ser feita na fatura de consumo de energia elétrica, é:
b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
A contribuição de iluminação pública (CIP) é uma espécie de tributo vinculado à iluminação de vias e logradouros públicos. Sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica é uma prática permitida pela legislação, facilitando a arrecadação por meio de um serviço já prestado por concessionárias de energia elétrica.
Recuperar senha
