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Questões comentadas . Concursos Diversos de Contribuição de Melhoria | 271247

#271247
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuição de Melhoria
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.Responder

Comentários da questão

- 14/11/2023 às 17:56

A alternativa correta é:

b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

As taxas podem ser instituídas por todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Elas são tributos vinculados, ou seja, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.